Termos de serviço
Revise os Termos de Serviço da OBFUSGATED. Entenda seus direitos, responsabilidades e as políticas que regem o uso de nossos serviços seguros de VPN.
Introdução
Obrigado por escolher OBFUSGATED. Por favor, leia estes Termos de Serviço ("Termos") com atenção. Estes Termos regem seu acesso e uso de todos os serviços da OBFUSGATED (os "Serviços"). Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em estar vinculado a este acordo, que constitui um contrato legalmente vinculante entre você ("você") e a FULL RACK-MNE DOO, uma empresa constituída e sediada em Montenegro que opera a OBFUSGATED. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com todos os Termos, não acesse ou use nossos Serviços. Referências a "você" nestes Termos indicam a pessoa que criou uma conta FULL RACK-MNE DOO e/ou cujo método de pagamento é cobrado.
Serviços Fornecidos
A FULL RACK-MNE DOO fornece serviços de rede privada virtual (VPN) e outros serviços relacionados à privacidade e cibersegurança ("Serviços"). Esses Serviços incluem, mas não se limitam, ao uso de nossos servidores, aplicativos, software, extensões e outros equipamentos. Uma VPN é uma forma segura de proteger suas atividades online, criptografando sua conexão de dados, tornando terceiros incapazes de monitorar seu tráfego de rede.
Política de Não Registro (No-Logs)
A FULL RACK-MNE DOO opera sob uma política rigorosa de não registro. Não coletamos nenhuma informação sobre suas atividades online quando você usa nossos Serviços. Isso significa que não registramos histórico de navegação, destino de tráfego, conteúdo de dados ou consultas DNS de nossos usuários. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir seu anonimato online.
Registro de Conta
Para usar nossos Serviços, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e em atualizar essas informações conforme necessário. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
Segurança da Conta
Você é responsável por proteger as credenciais de sua conta. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, você concorda em nos notificar imediatamente em support@obfusgated.com. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua conta.
Requisito de Idade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar ou usar nossos Serviços. Ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que tem 18 anos ou mais.
Pagamento, Renovação Automática e Política de Reembolso
Nossos Serviços pagos são fornecidos por meio de assinatura ("Assinatura"). Após se inscrever, você poderá escolher um método de pagamento. As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de serviço, a menos que você cancele a renovação automática antes da data de renovação. Ao inserir os dados de pagamento, você concorda com a renovação automática. Iremos informá-lo com antecedência sobre a renovação automática da sua Assinatura se ela tiver duração superior a um mês. Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias. Se você não estiver satisfeito com nossos Serviços, poderá solicitar um reembolso dentro de 30 dias após a compra. Reembolsos não estão disponíveis para determinados métodos de pagamento, como cartões pré-pagos ou cartões-presente. Informações detalhadas podem ser encontradas em nossa Política de Reembolso.
Política de Reembolso
Você pode solicitar um reembolso dentro de 30 dias da sua compra inicial. Reembolsos não estão disponíveis após o período de 30 dias, a menos que exigido pela lei aplicável. Pagamentos feitos com cartões pré-pagos, cartões-presente ou criptomoedas podem não ser reembolsáveis. Para solicitar um reembolso, entre em contato com nosso suporte ao cliente em support@obfusgated.com ou abra um ticket de suporte. Reservamo-nos o direito de negar um reembolso se determinarmos que você está abusando de nossa política de reembolso.
Atividades Proibidas
Você concorda em não usar nossos Serviços para quaisquer atividades ilegais, ilícitas, criminais ou fraudulentas. Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:
- Transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno ou de outra forma censurável.
- Envolver-se em quaisquer atividades que infrinjam ou violem direitos de propriedade intelectual.
- Transmitir vírus ou outros códigos de computador prejudiciais.
- Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho dos Serviços.
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
- Usar os Serviços para quaisquer fins militares, incluindo guerra cibernética.
- Engajar-se em spamming ou envio de mensagens não solicitadas.
- Usar os Serviços para se envolver em atividades que sejam ilegais de acordo com a lei aplicável.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar essas proibições.
Política de Uso Justo
A FULL RACK-MNE DOO permite um número limitado de dispositivos conectados simultaneamente aos Serviços sob uma única conta, conforme determinado pelo plano adquirido. A revenda, compartilhamento ou qualquer forma de uso indevido de sua conta são estritamente proibidos.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos e outra propriedade intelectual exibidos no site da FULL RACK-MNE DOO e por meio dos Serviços são de propriedade da FULL RACK-MNE DOO ou de seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, para usar o Software e os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou Software.
Links de Terceiros
Nossos Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela FULL RACK-MNE DOO. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a FULL RACK-MNE DOO não será responsável por qualquer dano ou perda causados pelo uso de qualquer conteúdo de terceiros.
Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, exceto conforme expressamente exigido por lei. A FULL RACK-MNE DOO não garante que os Serviços, incluindo a disponibilidade de seus servidores, site ou qualquer parte dos Serviços, atenderão às suas necessidades ou que a operação dos Serviços será ininterrupta ou livre de erros. Você reconhece e concorda que a FULL RACK-MNE DOO não pode garantir 100% de disponibilidade dos Serviços e não será responsável por qualquer tempo de inatividade, interrupções ou qualquer perda resultante disso. Nada nestes Termos afeta quaisquer garantias legais que não possam ser excluídas ou limitadas de acordo com a lei aplicável.
Limitação de Responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a FULL RACK-MNE DOO, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários ou licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis resultantes do uso dos Serviços. Nada nestes Termos limitará ou excluirá nossa responsabilidade por negligência grave, conduta dolosa, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo com a lei aplicável.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a FULL RACK-MNE DOO, suas afiliadas e seus funcionários, contratados, agentes, executivos e diretores de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas decorrentes do seu uso e acesso aos Serviços ou da sua violação destes Termos.
Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Montenegro e da União Europeia, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Montenegro para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente destes Termos.
Resolução de Disputas
No caso de qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços, você concorda em tentar primeiro resolver a disputa de forma informal, entrando em contato conosco em support@obfusgated.com ou abrindo um ticket de suporte. Se a disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela será submetida aos tribunais competentes de Montenegro.
Alterações aos Termos
A FULL RACK-MNE DOO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for significativa, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Seu uso continuado dos Serviços após a data efetiva das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FULL RACK-MNE DOO em relação aos Serviços e substituem e revogam quaisquer acordos anteriores, orais ou de outra forma, relativos aos Serviços.
Informações de Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@obfusgated.com ou abra um ticket de suporte.
Idioma
Estes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.
Força Maior
A FULL RACK-MNE DOO não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas quando tal falha resultar de qualquer causa além do controle razoável da FULL RACK-MNE DOO, incluindo, sem limitação, falha ou degradação mecânica, eletrônica ou de comunicações.
Nenhuma Renúncia
Nenhuma falha ou atraso da FULL RACK-MNE DOO em exercer qualquer direito previsto nestes Termos constituirá uma renúncia a esse direito.
Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da FULL RACK-MNE DOO. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula e sem efeito. A FULL RACK-MNE DOO pode ceder ou transferir estes Termos a seu exclusivo critério, sem restrição.
Política de Privacidade
Seu uso dos Serviços também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
Proteção de Dados
Processamos seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR"). Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, leia nossa Política de Privacidade.
Direitos do Consumidor
Nada nestes Termos afetará quaisquer direitos legais que você não possa, por contrato, concordar em alterar ou renunciar e aos quais você tem direito de acordo com as leis de Montenegro e da União Europeia.
Controle de Exportação e Sanções
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de exportação e reexportação, incluindo os da União Europeia e outras jurisdições relevantes. Você declara que não está localizado em um país sujeito a sanções ou embargos impostos pela União Europeia ou outras jurisdições aplicáveis.
Resolução de Disputas Online
Se você for residente da União Europeia, tem o direito de encaminhar qualquer disputa para a plataforma de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia, que pode ser encontrada em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Direito de Cancelamento
Se você for um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de rescindir este contrato em até 14 dias sem apresentar qualquer motivo. Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar de sua decisão por meio de uma declaração clara (por exemplo, entrando em contato conosco em support@obfusgated.com ou abrindo um ticket de suporte) dentro de 14 dias a partir da data da compra. No entanto, ao acessar ou usar os Serviços durante o período de cancelamento, você reconhece expressamente que perde o direito de cancelamento assim que os Serviços tiverem sido totalmente executados. Nossa garantia de reembolso de 30 dias não afeta seus direitos legais.
Notificação de Alterações
Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas a estes Termos por email ou publicando um aviso em nosso site antes da data efetiva das alterações. Seu uso contínuo dos Serviços após as alterações se tornarem efetivas constitui sua aceitação dos novos Termos.
Data de Vigência
Estes Termos estão em vigor desde 25 de nov. de 2024.